Política de Proteção de Dados
A Escola Profissional do Ave reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a assegurar o seu tratamento de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Escola Profissional do Ave
Website: https://ep-ave.com
2. Dados pessoais recolhidos
A Escola Profissional do Ave pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados:
Dados de identificação (nome, data de nascimento, número de identificação civil ou fiscal);
Dados de contacto (morada, endereço de email, contacto telefónico);
Dados académicos e administrativos (inscrição, matrícula, percurso escolar, avaliações, assiduidade);
Dados de encarregados de educação;
Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, administrativas ou contratuais;
Dados recolhidos através do website (formulários, comentários, cookies).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão administrativa, pedagógica e académica dos alunos;
Comunicação com alunos, encarregados de educação, formadores e colaboradores;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
Gestão do website e dos seus serviços;
Segurança, controlo de acessos e prevenção de fraude;
Resposta a pedidos de informação ou contacto.
Os dados apenas serão tratados para finalidades legítimas, explícitas e compatíveis com as acima descritas.
4. Fundamento legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Escola Profissional do Ave baseia-se, consoante o caso:
No cumprimento de obrigações legais;
Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
No consentimento do titular dos dados;
No interesse legítimo da instituição, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha de dados pessoais
A Escola Profissional do Ave pode partilhar dados pessoais com:
Entidades oficiais ou públicas, quando legalmente obrigada;
Prestadores de serviços que actuem em nome da escola (por exemplo, serviços informáticos ou plataformas educativas), garantindo sempre a confidencialidade e segurança dos dados;
Outras entidades, apenas mediante consentimento do titular dos dados ou obrigação legal.
Os dados não serão utilizados para fins comerciais nem cedidos a terceiros para marketing.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou incompletos;
Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”);
Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no mesmo.
O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito dirigido à Escola Profissional do Ave.
8. Segurança dos dados
A Escola Profissional do Ave adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.
9. Alterações à política de proteção de dados
A presente Política de Proteção de Dados pode ser actualizada sempre que necessário. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website da Escola Profissional do Ave.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos, poderá contactar a Escola Profissional do Ave através dos contactos disponibilizados no website oficial.
